Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados coletados neste site são utilizados, protegidos e eventualmente descartados, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Coleta e Finalidade dos Dados

Ao utilizar os serviços disponibilizados neste site, o usuário fornece voluntariamente informações pessoais e dados de registro civil (como nome, CPF, dados de nascimento, casamento ou óbito).
Esses dados são coletados exclusivamente para viabilizar a busca, emissão e andamento dos serviços solicitados, como emissão de certidões e outras atividades relacionadas à atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nenhuma informação é compartilhada com terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante autorização judicial.

2. Armazenamento e Exclusão de Dados

As informações fornecidas permanecem armazenadas apenas durante o tempo necessário para a análise, processamento e finalização dos pedidos.
Após a conclusão do atendimento pela equipe da Serventia, os dados podem ser excluídos do sistema sem aviso prévio, a critério exclusivo do cartório, visando à preservação do espaço de hospedagem e à segurança das informações.

Portanto, é de responsabilidade do usuário manter cópias ou registros das informações enviadas, se necessário para outros fins.

3. Segurança das Informações

O site adota boas práticas de segurança digital e controle de acesso para proteger os dados inseridos.
Embora sejam empregadas medidas técnicas e organizacionais para evitar acessos não autorizados, o ambiente virtual está sujeito a riscos. Por isso, garantimos o uso responsável e restrito das informações recebidas, sempre em conformidade com as normas legais.

4. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • Acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou desatualizados;

  • Eliminação de dados tratados sem base legal, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelos canais de atendimento disponíveis neste site.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.