CERTIDÃO NEGATIVA (Capacidade Civil – Interdições e Tutelas)

 

A Certidão de Capacidade Civil — também conhecida como Certidão Negativa ou de Interdições e Tutelas — atesta a plena capacidade civil de uma pessoa física ou jurídica. Esse documento é um importante instrumento de segurança jurídica, sendo exigido para a prática de diversos atos na cidade do Rio de Janeiro, como escrituras, participação em concursos públicos, licitações, entre outros.