Proteção de Dados Pessoais – LGPD
O Registro Civil das Pessoas Naturais de Umuarama está comprometido com a privacidade e a segurança das informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Como serventia extrajudicial, exercemos uma função pública delegada pelo Estado e, por isso, tratamos dados pessoais com base legal clara, estrita finalidade pública e com responsabilidade.
Todos os dados coletados durante a solicitação de certidões, registros ou demais serviços prestados são utilizados exclusivamente para o cumprimento das finalidades legais, administrativas e institucionais do Registro Civil. Não realizamos compartilhamento de dados com terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou mediante autorização judicial.
Adotamos práticas rigorosas de segurança da informação, com sistemas protegidos, controle de acesso e auditoria interna, visando proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras formas de uso indevido.
O usuário tem o direito de:
- Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação de dados excessivos ou tratados sem base legal (quando aplicável).
Caso tenha dúvidas ou queira exercer algum desses direitos, entre em contato com nossa equipe por meio dos canais disponíveis neste site.
