União Estável – Formalize sua relação com segurança jurídica.
Você vive em uma convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família? Formalize sua união estável com validade jurídica em todo o Brasil. Oferecemos formas simples e seguras para fazer isso com total respaldo legal.
Por que formalizar a união estável?
Segurança patrimonial
Define o regime de bens e evita conflitos futuros sobre patrimônio.
Acesso a benefícios
Inclusão em plano de saúde, pensão e INSS garantidos legalmente.
Facilidade em herança
Simplifica processos de inventário e sucessão de bens.
Reconhecimento familiar
Garante proteção jurídica à entidade familiar constituída.
Termo Declaratório no Cartório
O casal comparece junto ao cartório e declara que vive em união estável. É possível indicar a data de início da convivência, o regime de bens escolhido (comunhão parcial, separação total, etc.) e incluir cláusulas específicas, se desejado.
Após a lavratura, emitimos uma certidão oficial com fé pública. Se o casal desejar, é possível solicitar o registro no Livro E.
A declaração de união estável não produz efeitos retroativos à data de início da união.
Certificação da União Estável
Nesse procedimento, o casal apresenta documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura.
Contas conjuntas
Contrato de locação
Plano de saúde
Certidão de filhos
Fotos
Declarações
Reconhecimento de Datas
Na certificação, o casal pode requerer que constem na certidão a data de início e, se for o caso, a data de término da união estável. Essas datas passam a ter presunção legal de veracidade.
Direito à pensão
Partilha de bens
Comprovação perante órgãos públicos
Outras Formas de Formalização
Escritura Pública
Lavrada em tabelionato de notas, com a declaração de união estável pelo casal. Pode ser registrada no Livro E do Registro Civil posteriormente.
Sentença Judicial
Reconhecida por decisão judicial, nos casos em que o casal opta por ingressar com ação judicial (consensual ou litigiosa).
Registro no Livro E
Após a formalização (por qualquer uma das formas), o casal pode solicitar o registro oficial da união no Livro E do Registro Civil. Esse registro dá publicidade formal e segurança jurídica à união.
Pode ser exigido para herança, previdência e outros fins legais, além de permitir a anotação nas certidões de nascimento ou casamento de cada companheiro.
Documentos Necessários
O registro no Livro E tem valor próprio, conforme a tabela de emolumentos vigente.
Importante Saber
A certificação só pode ser feita com o pedido conjunto dos dois companheiros, conforme o Provimento CNJ nº 149/2023.
Nossa equipe está pronta para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o processo de formalização da união estável, garantindo que você tenha toda a segurança jurídica necessária.
